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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2021

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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO PARA 2021

A Prefeitura Municipal de Damolândia, por meio da Secretaria de Governo, vai realizar a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir desta terça feira dia 14/04/2020.

 

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Damolândia vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

 

A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

 

Os moradores podem participar da audiência pública online, exclusivamente pela internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e efetuar suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2021, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.

 

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Damolândia adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 053, de 06 de abril de 2020. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foram resguardadas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.

 

O que é a LDO?

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária (LOA), com foco em uma gestão inteligente e sustentável.

 

Dê a sua contribuição! Faça sugestões e ajude a elaborar a LDO preenchendo o formulário abaixo:

 

Caso não consiga acessar o formulário para o envio de sugestões à LDO 2021, clique aqui.